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Parecer Lei n14.065.2020
STJ terceiros base de cálculo
Parecer FAP 2021
Portaria n21232 de 23-09-2020 FAP Vig 2021
STJ Terceiros Base de Cálculo
Decisão STF - É lícita a terceirização de área fim no sistema bancário
Considerações Perda de Validade da MP927-2020
Decisão TRT 12 Insalubridade
Considerções Lei14.020.2020 Conversão da MP936.2020
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS DÉBITOS TRABALHISTAS
As paralisações de atividades determinadas pelo poder público
Boletim Informativo - 18 a 24 de Maio
Boletim Informativo - 11 a 17 de Maio
Boletim Informativo - 4 a 10 de Maio
Boletim Informativo - 27 a 2 de Maio
Boletim Informativo - 20 a 26 de Abril
Boletim Informativo
Decisão STF
Decisão a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363 DF MP936 2020
Manual Empregador B.E.M
PORTARIA 223-1
Considerações acerca das atividades e serviços liberados pela Portaria
MP 936 - Didático - Guedes Pinto
Modelo - Acordo SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
Modelo - Acordo de REDUÇÃO de jornada de trabalho e de salários
Boletim Informativo - Março 2020
Apresentação PL 1292.1995
Portaria nº 3233-12 - Polícia Federal
Lei 7.102 de 20 de junho 1983 - Regulamentação Segurança Privada
Decreto 89.056 de 24 de novembro de 1983




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