04/08/2017

Sindicatos promovem seminário sobre Reforma Trabalhista

O presidente Michel Temer sancionou no mês de julho o projeto da Reforma Trabalhista que moderniza a legislação do setor no país. Para atualizar as empresas associadas e seus representantes sobre a nova lei, SINDESP-SC e SEAC-SC promoverão em conjunto um Seminário abordando os principais pontos da Reforma que entrará em vigor no mês de novembro. O evento ocorrerá no próximo dia 22, a partir das 14h, em Florianópolis (local a ser confirmado). A assessoria jurídica dos Sindicatos, através dos advogados Dr. Aluísio Guedes Pinto, Dra. Mariana Linhares Waterkemper e Renata Wieczoreck Oliveira, irá expor e discutir os principais aspectos que envolvem as mudanças nas relações trabalhistas promovidas pela Reforma. Será uma ótima oportunidade para empresários, gestores, profissionais de RH e demais colaboradores das empresas do setor atualizarem seus conhecimentos, ficando preparados para coloca-la em prática.

A lei altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem entre os destaques, a possibilidade de negociação mais maleável e direta entre empresas e trabalhadores para dispor sobre: parcelamento das férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos; A flexibilização da jornada, que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais; intervalos mais flexíveis; participação nos lucros e resultados; plano de cargos e salários e banco de horas. Pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados diretamente entre patrão e empregado.

Na próxima semana será confirmado pelos sindicatos o local de realização do evento que será gratuito. A participação é exclusiva das empresas associadas nas entidades. Para inscrever-se acesse: http://www.seac-sc.org.br/agenda.php?id=136&t=e

Todos os eventos promovidos pelo sindicatos, possuem uma data limite para realização das inscrições, após esta data o email de confirmação será encaminhado ao participantes.