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COMUNICADO: Contribuição Sindical 2016, Saiba mais aqui

07 de Fevereiro de 2016

COMUNICADO: Contribuição Sindical 2016, Saiba mais aqui Senhor Empresário, Encaminhamos em anexo, guia de recolhimento da Contribuição Sindical, a qual, de acordo com o disposto no art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, as empresas devem recolher entre os dias 1º e 31 de janeiro de cada ano, ou, se instituída no decorrer do ano, deve ser calculada conforme a tabela anexa, quando do seu registro nos órgãos competentes. Trata-se, pois, de contribuição que deve ser recolhida na Caixa Econômica Federal, nas datas previstas em lei, por todas as empresas autorizadas a funcionar no estado, filiadas ou não, e encontra-se prevista no art. 149 da Constituição Federal e art. 578 e seguintes da CLT com função duplica: a) manutenção das entidades sindicais e de seus programas de assistência às categorias representadas, b) assistência aos trabalhadores, através do FAT. A Contribuição Sindical tem seu valor distribuído entre o Sindicato, a Federação, a Confederação e o Ministério do Trabalho, na proporção de 60%, 15%, 5% e 20%, respectivamente. Na conformidade do disposto nos arts. 607 e 608, da CLT, o não recolhimento pode acarretar a anulação do registro para funcionamento e do alvará da empresa, bem como suas renovações em repartições públicas federais, estaduais e municipais. Ademais, é ...



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