Os limites que separam a atuação dos órgãos de segurança pública e privada, e os perigos da segurança privada clandestina – que pode favorecer a formação de milícias, à margem da lei – foram alguns dos temas discutidos no 1º Encontro de Segurança da Capital (ENSEG), realizado na quinta-feira (14/08), no Hotel Baía Norte, no Centro. O evento, promovido pelo Conselho Comunitário de Segurança da Baía de Canasvieiras, contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Federal, Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Santa Catarina (Sindesp/SC), Sindicato dos Vigilantes de Florianópolis e São José, além de empresários e entidades representativas da sociedade civil.
Com o tema “Unindo forças para gerar mais segurança”, o 1º ENSEG abordou a relação entre a segurança pública e privada, os limites de atuação de cada segmento e formas de trabalho integrado para garantir a segurança das pessoas dentro e fora de casa. Também discutiu a questão da legislação que regulamenta as atividades e experiências vivenciadas pela 11ª Guarnição da PMSC do Norte da Ilha. O encontro esclareceu sobre o exercício da profissão de vigilante e avaliou a imagem da segurança privada no estado.
De acordo com o presidente do Conseg da Baía de Canasvieiras, Sebastião dos Santos, o ENSEG serviu para tirar dúvidas e debater as preocupações da comunidade, especialmente do Norte da Ilha, com relação ao aumento no número de vigilantes irregulares e empresas clandestinas de segurança privada na região. A idéia é que, a partir do evento, possam ser realizadas ações mais efetivas para combater a atividade clandestina não só em Florianópolis, como em todo o estado. “Temos que tratar a segurança como um todo, envolvendo todos os órgãos, para que a segurança privada faça a sua parte, que é proteger o patrimônio, e a Polícia Militar cumpra o seu dever de dar a segurança pública”, salientou Sebastião Santos.
Para a Polícia Militar/SC, a preocupação agora é coibir esses crimes e contravenções para evitar a formação de um poder paralelo localizado, uma espécie de polícia de bairro, similar à atuação de milícias, que demarcam territórios e agem no arrepio da lei. “Tudo o que não tem controle gera desordem, criminalidade e insegurança. Nós trabalhamos com prevenção para que a situação de Santa Catarina não chegue ao ponto do que já acontece em outros estados”, disse o Tenente Campos, Chefe do Departamento Técnico de Polícia Ostensiva da 11ª Guarnição Especial da PMSC do Norte da Ilha.
No encerramento do ENSEG, o Sindesp/SC apresentou aos participantes a Cartilha da Segurança Privada. Didática e ilustrativa, a publicação faz um histórico da atividade no Brasil e destaca os requisitos exigidos para uma empresa atuar legalmente no setor. Através de perguntas e respostas, a cartilha esclarece dúvidas sobre o exercício da atividade e orienta sobre os riscos da contratação de empresas clandestinas de segurança. O material será distribuído a sindicatos e empresas laborais, Câmara de Dirigentes Lojistas, Associações Comerciais e Industriais, Federações, entre outras entidades que atuam nos segmentos do comércio, turismo e indústria.
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