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05/10/2023

DOU traz publicação de interesse do setor de serviços

PORTARIA MTE Nº 3.462, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023, que altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para incluir novos indicadores de análise de impacto regulatório para elaboração e revisão de normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. (Processo nº 19964.102456/2020-03).