EMISSÃO
DE GUIA
ASSOCIAR-SE
Nota Jurídica - NR-1
A Febrac encaminha Nota Jurídica complementar sobre a NR-1, elaborada pela Consultoria Jurídica, a partir do material de perguntas e respostas publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em maio de 2026, acerca da gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Ressaltamos que esta Nota não substitui os pareceres e notas jurídicas anteriormente encaminhados sobre a implantação da NR-1, do GRO/PGR e das medidas de adequação empresarial já recomendadas. Trata-se de documento complementar, destinado a esclarecer pontos práticos trazidos pelo MTE, especialmente quanto à forma de integração dos fatores psicossociais ao gerenciamento de riscos ocupacionais, ao Inventário de Riscos e ao Plano de Ação.
O tema permanece relevante, sobretudo diante da vigência das novas exigências a partir de 26 de maio de 2026, razão pela qual se recomenda que as empresas revisem suas providências internas, seus documentos de SST, seus contratos com prestadores técnicos e seus fluxos de atuação entre RH, jurídico, compliance e SESMT.
