Notas Jurídicas - Febrac

A Febrac encaminhou notas jurídicas de importante relevância para o setor de serviços. Confira completo clicando abaixo:

- Nota Jurídica acerca do julgamento da ADI nº 7.693, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a aplicação das cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência em atividades de risco, insalubridade e periculosidade.
Clique aqui e confira na íntegra.

- Nota Jurídica sobre a regulamentação do Constrijud, novo sistema instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para processamento eletrônico de ordens de penhora, arresto, sequestro e demais restrições incidentes sobre bens imóveis.
Clique aqui e confira na íntegra.

- Alerta Jurídico referente a recente decisão do TRT da 2ª Região que determinou o sobrestamento de recurso envolvendo adicional de insalubridade decorrente da higienização de sanitários, em razão do julgamento do IRR 33 pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Clique aqui e confira na íntegra.