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24/02/2021

Parecer sobre a Lei 14.112 é emitido pela Febrac

A Consultoria Jurídica da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) emitiu nesta semana parecer a respeito da Lei 14.112/2020 – Alterações na Legislação sobre Falências e Recuperação, que promoveu uma reforma significativa na Lei 11.101/2005 - Os respectivos aspectos tributários, e a Lei 10.522/2002 que dispõe sobre Recuperação e Falência, além de outras normas.

O texto pode ser conferido na íntegra clicando aqui.