STF suspende sanções da NR-1 por 90 dias

A assessoria jurídica da Fenavist informa que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, sem alterações, nos autos da ADPF nº 1316, a suspensão pelo prazo 90 dias, da eficácia sancionatória relativa aos fatores de risco psicossociais estabelecidos na NR-1.

Confira o informativo trabalhista disponibilizado pela Consultoria Jurídica da FENAVIST, que apresenta informações mais detalhadas acerca do caso.

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